Processo 638120/15
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 14/08/2015 08:19
Autuado em 14/08/2015 08:19
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4947/2015 da Primeira Câmara, de 13/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4947/ 2015 Indeferimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4947/ 2015 Indeferimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Gestor atual JOAO MATTAR OLIVATO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2015 1244 Acórdão nº 4947/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
18/08/2015 1185 Termo de Distribuição de Processo nº 8363/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2016 15:36 DP  
07/12/2015 10:30 DEX Informação nº 8233/2015 -
03/12/2015 12:32 DP  
15/10/2015 15:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2225/2015 -
10/09/2015 16:19 GCDA  
04/09/2015 14:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 4184/2015 -
04/09/2015 14:22 SMPjTC Parecer nº 12146/2015 - indeferimento Certidão Liberatória. Descumprimento de obrigações apontadas pela DCM. Omissões junto à DEX. Pendências no SIT. Suspensão da RES 28/11 e IN 61/11. Pelo indeferimento.
03/09/2015 10:40 DICAP Parecer nº 9948/2015 -
31/08/2015 18:00 DEX Informação nº 5455/2015 -
18/08/2015 08:29 DAT Informação CL nº 169/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
14/08/2015 14:10 DCM Informação nº 1331/2015 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2014. Indeferimento.
14/08/2015 08:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8363/2015 -

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